Acordo de Tratamento de Dados
Como tratamos, como operadores, os dados pessoais que a sua empresa guarda no app.dBsolut.
1. Objeto e papéis
1.1 Este Acordo complementa os Termos de Uso e os Termos Comerciais e vale para os dados pessoais que o Cliente e seus Usuários inserem no software.
1.2 O Cliente é o CONTROLADOR desses dados. NEGOCIO CERTO TECNOLOGIA E PLATAFORMA LTDA ("Contratada") é a OPERADORA.
2. Instruções do Cliente
2.1 A Contratada trata os dados apenas para prestar o serviço contratado, conforme estes documentos e as configurações que o Cliente faz no software.
2.2 A Contratada não usa esses dados para finalidade própria, salvo dados de uso agregados e sem identificação (Termos de Uso, item 5.4) e o cumprimento de obrigação legal.
3. Obrigações do Cliente
3.1 Ter base legal para o tratamento e informar os titulares sobre ele.
3.2 Inserir apenas os dados necessários às suas finalidades.
3.3 Inserir dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, só quando necessários e com base legal adequada.
3.4 Definir os perfis de acesso dos seus Usuários e revisá-los quando alguém sair da empresa.
4. Confidencialidade
4.1 Só pessoas autorizadas e sujeitas a dever de sigilo acessam os dados, e apenas no necessário para prestar o serviço.
5. Segurança
5.1 A Contratada mantém medidas técnicas e administrativas de segurança, entre elas conexão cifrada, credenciais do cofre cifradas, controle de acesso por perfil, separação dos dados de cada empresa, limite de tentativas de login, registro de acessos e cópias de segurança diárias fora do servidor principal.
6. Acesso do suporte
6.1 O suporte só acessa a conta do Cliente com motivo registrado e prazo limitado, somente para leitura por padrão, com faixa de aviso na tela e sem ver segredos do cofre nem baixar arquivos.
6.2 Todo acesso fica registrado, e o histórico é fornecido ao Cliente mediante solicitação.
7. Suboperadores
7.1 O Cliente autoriza a Contratada a usar suboperadores para hospedagem do servidor, rede e proteção contra ataques, armazenamento das cópias de segurança, envio de e-mail e, nos recursos de IA contratados, processamento de IA.
7.2 A lista atualizada de suboperadores é fornecida mediante solicitação em [email protected]. Inclusão de novo suboperador é comunicada ao Cliente, que pode se opor com justificativa. Se não houver solução, o Cliente pode cancelar a assinatura sem multa.
7.3 A Contratada exige dos suboperadores obrigações de proteção de dados compatíveis com este Acordo e responde por eles perante o Cliente, nos limites da lei.
8. Transferência internacional
8.1 Quando um suboperador tratar dados fora do Brasil, a transferência segue o artigo 33 da LGPD.
9. Incidentes de segurança
9.1 A Contratada comunica ao Cliente, em até 48 horas da confirmação, qualquer incidente de segurança que afete dados do Cliente, com a natureza do incidente, os dados e os titulares envolvidos e as medidas tomadas.
9.2 A Contratada coopera para que o Cliente cumpra o dever de comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares.
10. Pedidos dos titulares
10.1 Pedido de titular recebido pela Contratada sobre dados do Cliente é encaminhado ao Cliente, que o responde.
10.2 A Contratada apoia o Cliente com as funcionalidades do software e com as informações ao seu alcance.
11. Fim do tratamento
11.1 Encerrada a assinatura, o Cliente pode pedir a exportação dos seus dados em até 30 dias. Depois, os dados são eliminados, salvo guarda exigida por lei.
11.2 As cópias de segurança que contêm esses dados são eliminadas no ciclo normal de rotação das cópias.
12. Informações e verificação
12.1 Mediante solicitação, até uma vez por ano, a Contratada fornece informações razoáveis sobre as medidas de segurança e de proteção de dados que adota, sem expor dados de outros clientes.
13. Responsabilidade e vigência
13.1 Cada parte responde pelos danos que causar por descumprimento da LGPD ou deste Acordo, nos termos da lei e dos limites previstos nos Termos de Uso, no que a lei permitir.
13.2 Este Acordo vale enquanto houver tratamento de dados do Cliente pela Contratada.